Parlamentares rejeitam destinação obrigatória de madeira plantada para construção civil

Para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o empresário deve seguir às regras de mercado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga as empresas e os produtores de florestas plantadas com área superior a cinco mil hectares a destinar para os setores da construção civil, moveleira e naval no mínimo 5% da produção de madeira em toras.

Plantio de floresta comercial produtiva

O objetivo da matéria é fomentar a substituição da madeira em tora oriunda do extrativismo por aquela originária de florestas plantadas, contribuindo para a conservação das florestas nativas. A medida está prevista no Projeto de Lei 537/15, do deputado Marcos Reategui (PSC-AP), que recebeu parecer pela rejeição do relator no colegiado, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

Para Cardoso Jr., constitui um equívoco estabelecer em lei a destinação da produção de uma atividade privada. “O empreendedor, que corre todos os riscos inerentes à sua atividade, tem o direito de conferir à produção o destino que melhor lhe aprouver financeiramente”, observou. “Todo empresário segue as sinalizações emitidas pelo mercado. Se deixar de agir assim, estará fadado ao insucesso”, observou.

Crescimento: citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o relator lembrou que o valor da produção da silvicultura pulou, entre 2000 e 2014, de R$ 2 bilhões para R$ 16,1 bilhões, com a área cultivada de 9,4 milhões de hectares, principalmente com eucalipto (75%). Ainda segundo os números do IBGE, 39% do valor da produção do setor referem-se à obtenção de madeira em tora para papel e celulose, 25% a madeira em tora para outras finalidades, 20% a carvão vegetal e 15% a lenha, sendo o 1% restante destinado a outros fins.

Na avaliação do relator, o combate ao extrativismo ilegal de madeira deve ser realizado por um controle e uma fiscalização mais fortes da atividade. “O efetivo controle da subtração ilegal de árvores de florestas nativas terá como consequência natural o aumento da demanda por produtos madeireiros oriundos de florestas plantadas.”

Tramitação: A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados