Mais seis estados aderem ao Cadastro Ambiental Rural

Seis estados aderiram nesta quinta-feira (20) ao acordo com o governo federal para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a assinatura pelos governos do Amapá, de Alagoas, da Paraíba, de Roraima, do Maranhão e do Tocantins, são 18 estados integrados à medida, que se tornou obrigatória desde a aprovação do novo Código Florestal.

A expectativa do governo é que, até janeiro do ano que vem, os estados de Goiás, da Bahia e o Distrito Federal consigam ajustar detalhes jurídicos para aderir ao programa. Mudanças recentes no documento elaborado pelo governo passaram a exigir, por exemplo, a informação sobre todas as autorizações de supressão de vegetação estadual. Nem todas as unidades da federação conseguiram adequar suas legislações locais com as novas regras.

No caso de outros seis estados, como Mato Grosso do Sul e o Pará, que têm seus próprios cadastros, os governos terão apenas que fazer ajustes para integrar os dados com o banco de informações nacional.

“O que fizemos foi mais um passo em torno da implementação do CAR. Temos o desafio de cadastrar quase 5,4 milhões de propriedades rurais no Brasil em dois anos, no máximo”, disse a ministra Izabella Teixeira, depois da assinatura dos convênios, ao lembrar as exigências e prazos estipulados pela legislação florestal. “A estratégia é a mesma que levou à construção do Código Florestal, chamando todos os parceiros que estão envolvidos diretamente”.

Com a adesão, os estados passarão a receber os cursos de capacitação de técnicos para montar o cadastro, além dos dados e das imagens que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente. No caso dos proprietários, a ministra disse que, além de ser uma obrigação legal, o CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental e condição para acessar créditos de políticas públicas.

“Ao fazer o cadastro, o produtor vai contar com o órgão ambiental para a regularização. Se ele tem que recuperar área de proteção permanente ou reserva legal, ele vai assinar um acordo de cooperação que vai ser monitorado até ele recuperar, por exemplo”, disse Izabella Teixeira.

Na assinatura desta quinta-feira, o governo estendeu as parcerias às várias instituições representativas do setor. A intenção é aproveitar o cadastro que as entidades mantêm para acrescentar ao CAR. No caso da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), existem 2,3 mil sindicados rurais associados e 1,7 milhões de produtores.

O cadastro ambiental rural também terá informações dos mais de 10 milhões de associados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e dos 4 mil sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A expectativa, segundo Izabella Teixeira, é que até 2014 todo o cadastramento esteja concluído. “A lei estabelece a obrigação de ter área de proteção permanente e de reserva legal. Precisamos ter isso mais do que mapeado, implantado, porque é possível produzir com sustentabilidade, sem agredir o meio ambiente, com os rios protegidos, os topos de morros protegidos”, disse. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)

Negociadores retomarão discussões sobre mudanças climáticas no início de 2013

Nos primeiros meses de 2013, os negociadores internacionais retomarão as conversas em busca de acordos globais sobre mudanças climáticas que levarão a uma proposta comum a ser fechada até 2015. O acordo refere-se à Plataforma Durban – em substituição ao segundo período do Protocolo de Quioto -, que estabelece os compromissos dos países desenvolvidos para a redução das emissões de gases de efeito estufa e estende as responsabilidades às nações em desenvolvimento.

Há consenso entre os países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas, que se propõem a definir os novos compromissos no prazo máximo de dois anos. O rascunho ficará pronto até o fim de 2014.

“Podemos esperar muitos avanços em 2013. Os países acertaram várias discussões ao longo do ano sobre os elementos desse novo acordo”, disse o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink.

Os negociadores brasileiros não escondem o otimismo em relação às novas negociações, mesmo em meio aos resultados tímidos alcançados na última Conferência das Mudanças Climáticas, a COP18, em Doha, no Catar, no início do mês. Para os brasileiros, os resultados da COP18 foram aquém do esperado.

“A gente esperava mais de alguns temas, mas, pelo menos, conseguimos mantê-los na agenda, como por exemplo a questão de financiamento novo para os esforços dos países”, disse Klink, admitindo que alguns pontos “deixaram a desejar”.

No que se refere ao aporte de recursos para financiar medidas de adaptação, como obras de infraestrutura para enfrentamento de enchentes e inundações, a falta de ambição por parte dos países desenvolvidos foi justificada pela crise mundial que afeta muitas economias. “Ainda assim, vários países europeus mostraram boa vontade, alguns inclusive trazendo recursos novos. Não é o que gostaríamos, mas é uma sinalização”, acrescentou Klink.

A aposta dos negociadores é que, com a divulgação dos novos relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, a sigla em inglês) a partir do ano que vem, indicadores sobre a emergência do problema do clima sensibilize as nações ainda resistentes. Organismos internacionais, como o Banco Mundial, publicaram advertências ao longo do ano.

Porém, a mensagem parece não ter surtido o efeito que os cientistas esperavam produzir nos debates que asseguraram o novo período do Protocolo de Quioto, único tratado internacional para o clima. Além de metas tímidas, como apontaram observadores que acompanharam as negociações, nações que nunca ratificaram o tratado, como os Estados Unidos, mantiveram-se fora do acordo. Há poucas semanas, o governo canadense reiterou o anúncio de que não participa mais do protocolo, sob forte críticas de partidos da oposição que consideraram a decisão “uma vergonha” na história do país. (Fonte: Agência Brasil)