Diálogo entre poderes gera proposta para flexibilizar parecer da AGU na aquisição de terras por estrangeiros

Deputados da Frente Parlamentar de Silvicultura, técnicos da AGU e do Mapa chegaram a um acordo que virou projeto de lei e será votado dia 27 deste mês

Deputado federal Irajá Abreu, da Frente Parlamentar de Silvicultura

O atual parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que impede a aquisição de terras por empresas estrangeiras, passará por um processo de flexibilização. Durante a Conferência Internacional sobre Investimentos no Setor Florestal – conhecida como Dana Rio Timberland – realizada no Rio de Janeiro, o deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), vice-presidente da Frente Parlamentar de Silvicultura, informou que uma proposta em conjunto, que também inclui técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), será votada no dia 27 deste mês.

De acordo com Irajá Abreu, o atual parecer da AGU represou investimentos na ordem de US$ 50 bilhões – um valor muito elevado para um país que se encontra numa crise rejeitar. Na avaliação de Abreu, o Projeto de Lei n° 4059/12 vem sendo construído e cuidadosamente discutido entre os deputados federais que compõem a Frente Parlamentar de Silvicultura, junto com técnicos do Mapa e da AGU com a finalidade de acabar com o problema gerado, ou seja, o represamento dos recursos.

A ideia de Irajá Abreu de unir os poderes é justamente para ter mais força na aprovação e evitar o veto da presidente Dilma Rousseff. “Não dá para liberar geral, mas vamos aprovar o possível”, disse Abreu. As três principais propostas no projeto consistem em permitir a compra de até 100 mil hectares por empresas estrangeiras, que na realidade se transformarão em 200 mil hectares por causa da Reserva Legal e Área de Preservação de Permanente (APP). Além disso, os estrangeiros poderão arrendar uma quantidade de terras com uma área ainda maior, porém, por um período de 30 anos.

Outra mudança contida do Projeto de Lei n° 4059/12 está relacionada à estrutura jurídica. No projeto, as empresas serão nacionais podendo ter capital estrangeiro. Quanto às ações, os estrangeiros poderão ter 100% das ações preferenciais e até 49% das ações ordinárias. “Trata-se de um mix de opções para os estrangeiros. Sem dúvida, esse projeto trará uma nova realidade ao setor florestal com a participação estrangeira, seja por compra de terra, arrendamento ou participação societária”, detalhou Irajá Abreu.

O deputado federal Irajá Abreu disse, ainda, que a Frente Parlamentar de Silvicultura está trabalhando em uma emenda constitucional que unirá as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação - LP, LI e LO, respectivamente – formando a Licença Ambiental Única (Lau), acabando com três licenças extremamente burocráticas, demoradas e com três taxas. “Isso já acontece no Mato Grosso do Sul, Tocantins e Bahia. A ideia é estender esse processo para todo o País e promover a dispensa da licença para os sistemas agrossilvipastoris em áreas de até 10 mil hectares”, disse Irajá Abreu, que convocou os empresários a investir na região Matopiba – divisa florestal que une os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Durante sua palestra, Irajá Abreu disse que o Estado de Mato Grosso do Sul é um bom exemplo a ser seguido. “Andei por lá e fiquei impressionado. É o melhor Estado para os investimentos florestais, depois do Tocantins, é claro”, destacou em tom de brincadeira. O que ele quis dizer é que o Tocantins desburocratizou muita coisa em termos de legislação por ter copiado o Mato Grosso do Sul, no sentido de simplificar as licenças florestais. “Com isso, o Tocantins triplicou sua área de plantio e queremos que o mesmo ocorra em todo o Brasil. Há 40 anos, o Brasil importava alimentos; hoje exporta. Com o setor florestal será ainda melhor e essa sinergia já começou com deputados, técnicos da AGU e do Mapa”, avaliou Abreu.

Fonte: Painel Florestal