domingo, 5 de julho de 2015

Criado sistema computacional para seleção de plantas

Ele é capaz de analisar imagens de mudas de plantas ornamentais e classificá-las de acordo com seu nível de qualidade.

Criado para a classificação de mudas de violeta, mas podendo ser adaptado a outras variedades vegetais, o sistema foi desenvolvido pela empresa MVisia, com apoio da FAPESP por meio do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).
Permite classificar mudas de acordo com potencial de crescimento.
Permite classificar mudas de acordo com potencial de crescimento.
“A partir das fotos das mudas, nosso sistema identifica um conjunto de parâmetros que possibilita classificá-las, com até 80% de acerto”, disse o engenheiro Luiz Lamardo Silva, sócio fundador da MVisia, empresa atualmente incubada no Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec), no campus da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Silva, esse percentual de acerto é bastante superior ao da seleção um tanto intuitiva feita por seres humanos. “Desenvolvemos o sistema para uma empresa de médio porte do município de Holambra, em São Paulo. Como é regra no setor, a seleção de mudas nessa empresa era feita manualmente por funcionárias. Mas, por ser uma atividade extremamente repetitiva, a acuidade da seleção diminuía muito depois de uma ou duas horas de trabalho, dando margem a numerosos erros de classificação”, disse.
Devido a esses erros, várias mudas eram colocadas no lote inadequado, que não correspondia ao seu potencial de crescimento. Como as plantas devem passar por diversas estufas e ser submetidas a diferentes procedimentos ao longo de seu ciclo de crescimento, as mudas mal classificadas não recebiam o tratamento adequado, resultando daí a perda de qualidade do produto final.
“Além disso, os erros humanos acarretavam também o subaproveitamento do espaço, porque, se determinada planta não alcança a condição necessária para ocupar seu lugar em uma estufa, a área que lhe era destinada fica desocupada. E o custo dessa área não é irrelevante, uma vez que agrega gastos com irrigação, regulação térmica e outros”, acrescentou Silva.
Critérios de classificação
A imprecisão dos critérios de classificação, a repetitividade da tarefa e o desconforto do trabalho, que precisa ser realizado no interior das estufas, gera alta rotatividade de mão de obra no segmento. E este era mais um problema enfrentado pela empresa cliente. Daí a necessidade de um sistema capaz de uniformizar e otimizar o processo seletivo.
“O produtor ficou bastante satisfeito com o resultado alcançado. A taxa de acerto de 80% foi um salto de qualidade em seu sistema operacional”, disse Silva.
Para alcançar esse patamar, os engenheiros usaram como referência um conjunto de 300 mudas, classificadas por um especialista em quatro subconjuntos de 75 unidades: A, B, C, D.
Cada muda foi fotografada duas vezes, e, das 600 imagens resultantes, técnicas computacionais permitiram extrair 26 parâmetros. Uma filtragem para a remoção de atributos irrelevantes ou redundantes reduziu o número de parâmetros para 11. E, com base neles, foi construído o software final.
“O dispositivo prático consiste em uma esteira rolante, sobre a qual as mudas são dispostas manualmente. Ao passarem sob uma câmera fotográfica, suas imagens são colhidas, e, em seguida, decodificadas pelo software”, disse Silva.
“Adiante, instalamos em sequência, ao longo da esteira, quatro bicos ejetores de ar, um para cada classe: A, B, C, D. Quando a muda passa diante do ejetor correspondente à sua classificação, o ar é acionado, a empurra para fora da esteira e a lança em um receptáculo. Depois, cada lote é conduzido manualmente para a estufa apropriada”, detalhou.
A pesquisa mostrou que é viável realizar a classificação de mudas por meio de técnicas de visão computacional e inteligência artificial. E a comparação de diferentes técnicas permitiu encontrar e combinar aquelas mais adequadas para a tarefa. Os engenheiros estão trabalhando, agora, na adaptação do sistema para a seleção de mudas de eucalipto.
O Brasil é o maior produtor mundial, tendo fabricado, em 2014, quase 16,5 milhões de toneladas de celulose, segundo dados da Indústria Brasileira de Árvores, instituição que representa 60 empresas e 9 entidades estaduais do setor.
“O segmento é muito forte em termos econômicos. E, para atendê-lo, já temos o software. Basta resolver alguns problemas mecânicos relativos à parte operacional”, disse Silva.
Fonte: Farol Comunitário

Mato Grosso do Sul se tornará grande produtor de energia via biomassa

Para Marcio Funchal, da Consufor, o aumento da área plantada aliada à crise energética torna-se um indício para mais uma aplicação das florestas de eucalipto

Marcio Funchal em palestra durante a feira Três Lagoas Florestal
Foto: Flávia Guedes
Marcio Funchal em palestra durante a feira Três Lagoas Florestal
Foto: Flávia Guedes
O Brasil tem hoje entre 78% e 89% de sua energia elétrica produzida por meio de fontes renováveis. No mundo, a média é de 20%. A Europa pretende chegar a 60 % somente em 2020. Atualmente, 85% da energia que movimenta o mundo são de origem fóssil, e 80% dessa energia tem seu uso concentrado em cerca de 10 países. Esse contexto foca a difusão da utilização de biomassa como opção estratégica e social para o planejamento Energético do país.
A atividade industrial já vem trabalhando com a biomassa desde os anos 70. No entanto, para o desenvolvimento dos recursos de biomassa com a vasta agricultura, ainda caminha lento. Países de primeiro mundo buscam alternativas para combustível (etanol) em milho, beterraba e outros diversos produtos. Em nosso país, no entanto, é outra realidade. Desta forma, o diretor de Consultoria da Consufor, Márcio Funchal, ressalta o crescimento da área plantada com eucalipto acima da média no Mato Grosso do Sul, pelo efeito da Fibria e Eldorado.
Sendo o Brasil um dos principais produtores agrícolas do mundo, o potencial nacional para a biomassa se torna muito grande. “Somente a produção de briquetes, que substituem a lenha, cresce 4,4% ao ano, com expectativa de crescimento de 8 %. Atualmente se produz 1,2 milhões de toneladas do material ao ano, sendo 272 mil toneladas provenientes de resíduos agrícolas, e as 930 mil toneladas restantes, advindas da madeira”, explicou Funchal.
A produção de toras cresce, em média, de 8% ao ano, enquanto que a média mundial é 2% ano. Para que se tenha uma ideia desse crescimento, no Brasil - em um ano – a produção aumentou uma vez e meia com as florestas. As projeções de aumento, em Mato Grosso do Sul, devido às ampliações das fábricas de celulose em Três Lagoas, mais a expectativa de uma terceira fábrica em Ribas do Rio Pardo, e a construção de uma indústria de MDF em Água Clara, estimam que, de 890 mil hectares de floresta, essa produção chegue a 1 milhão de hectares até 2017.
Neste aspecto, o desenvolvimento mundial da geração de energia verde por meio da industrialização cresceu, em seis anos, cerca de 60%. No Brasil não é diferente. O desenvolvimento da celulose é vertiginoso e o país é vitrine, principalmente o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das fábricas Fibria e Eldorado, que nos últimos meses anunciaram suas ampliações e, por conseqüência, irão aumentar sua quantidade de energia por queima de biomassa.
Funchal ressalta que hoje o Brasil é vitrine para investimentos no setor florestal, que vai passar a contribuir com o crescimento das usinas de energia elétrica por meio de biomassa. Assim, o mercado de geração de energia tem elevado potencial de crescimento e precisa ser estudado para oportunizar maior competitividade industrial e menor preço para o consumidor comum.
“Os preços de energia elétrica são praticamente o dobro do histórico recente, mas para conseguir maior produção é preciso sinergia com uma política nacional de resíduos sólidos (logística reversa). Há vários modelos de operação, cada um adaptado para as condições do negócio: localização; raio de operação e características da logística; perfil do mercado fornecedor (concorrentes), perfil do mercado consumidor (clientes); escala dos empreendimentos envolvidos; demanda regional de biomassa e market-share; disponibilidade e custo de capital”, disse.
Fonte: Painel Florestal - Sarah Minini

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Polícia apreende 10 caminhões cheios de madeira irregular

Objetivo de fiscalizar produtos florestais é para contribuir para a prevenção e repressão da exploração ilegal de tais produtos.

Foram fiscalizados 59 caminhões de transporte de madeiras.
Foram fiscalizados 59 caminhões de transporte de madeiras.
O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental divulgou que foi desencadeada a Operação Pan-Amazônica II (Deus Grego protetor das Selvas), com o objetivo de fiscalizar produtos florestais de origem nativa transportados pelo modal rodoviário e, consequentemente, contribuir para a prevenção e repressão da exploração ilegal de tais produtos.
Como resultado, foram fiscalizados 59 caminhões de transporte de madeiras, destes 10 caminhões foram apreendidos, mais de 320 metros cúbicos de madeira em situação irregular foram apreendidos, 03 pessoas conduzidas à Delegacia de Polícia sendo 02 por falsificação de Guia de Transporte (GF-3), e 01 por desobediência (não quis abrir o compartimento de carga), 77 Documentos de Origem Florestal (DOF) fiscalizados, foram lavrados 22 autos de infração ambiental por transporte irregular de produtos e subprodutos florestais, totalizando R$ 208.000,00 em multas, sendo coletadas 80 amostras de madeiras para análise junto ao Instituto Florestal, sendo 01 das amostras detectado que a madeira era diferente da especificada no DOF, gerando a apreensão dos produtos, o que representa que os objetivos da Operação foram plenamente alcançados.
Foram constatadas as falsificações de 02 Guias de Transporte de produtos florestais - GF 3, sendo que foi emitida em 10 de agosto de 2013, mas com alteração na data para o período de transporte até 16 de junho de 2015, gerando a apreensão de 71 m³ de produto florestal.
A Operação contou com o efetivo de 212 Policiais Militares Ambientais utilizando 84 viaturas, distribuídos em patrulhas nos principais eixos rodoviários da região norte e noroeste do Estado, como as rodovias Washington Luís, BR 153 Transbrasiliana, Brigadeiro Faria Lima, Euclides da Cunha e Feliciano Sales da Cunha, consubstanciada na espécie “Vistoria”, com Ação Coordenada por Cooperação e Colaboração, por meio de utilização dos recursos da 3º Batalhão de Polícia Rodoviária (para a disponibilidade das Bases Operacionais e apoio para as abordagens dos veículos), e do Instituto Florestal de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal de São José do Rio Preto (para a análise microscópicas do produto).
O produto fiscalizado passava por controle quantitativo (volume) e qualitativo (espécie), de acordo com as informações constantes no Documento de Origem Florestal (DOF), de porte obrigatório e também submetido a exame de veracidade, mediante consultas aos bancos de dados oficiais.
Fonte: Região Noroeste e Painel Florestal 

Cooperativa do Paraná utiliza bagaço de cana para produzir energia

No Brasil, a biomassa é responsável por 8,6% da geração de energia.

O potencial da cana-de-açúcar vai além do setor sucroalcooleiro no Paraná. A cana também é usada para geração de energia elétrica, principalmente, para abastecer indústrias do interior do estado. São 25 usinas termoelétricas que usam o bagaço da cana-de-açúcar como combustível.
São 25 usinas termoelétricas que usam o bagaço da cana-de-açúcar como combustível.
São 25 usinas termoelétricas que usam o bagaço da cana-de-açúcar como combustível.
Cooperativa Agrícola Regional de Produção de Cana, a Coopcana, que fica em São Carlos do Ivaí, noroeste do Paraná, possui uma destas usinas. “Você tem hoje tecnologia de ponta, não só no Brasil, mas no mundo, para transformar resíduo de biomassa, resíduo agrícola num combustível extraordinário que chama energia elétrica, que é problema no mundo inteiro e que move o mundo”, diz o presidente da Coopcana, Fernando Vizotto.
Esta é mais uma alternativa para diversificar a fonte de energia elétrica. No Brasil, a biomassa é responsável por 8,6% da geração de energia, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse número, segundo especialistas, poderia ser maior porque a biomassa é considerada uma das fontes com maior potencial de crescimento para os próximos anos.
“As fontes tradicionais, a fonte hidráulica, principalmente, está chegando ao limite. Portanto, as outras fontes de geração de energia vieram para ficar”, diz o diretor de negócios e desenvolvimento da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Jonel Iurk. A queima do bagaço da cana-de-açúcar libera poluentes na atmosfera, mas esses gases são menos agressivos do que os que são gerados na queima de combustíveis fósseis, como o carvão mineral e o petróleo. A vantagem é que a instalação de uma usina como a de São Carlos do Ivaí não causa impacto ambiental como ocorre na construção de usinas hidrelétricas, que precisam de grandes áreas de alagamento para funcionar.
A Usina de São Carlos do Ivaí
Para tornar o projeto possível, há dois anos, foi feita uma parceria com uma empresa paulista de distribuição de energia, a Companhia Paulista de Força e Luz. Foram investidos R$ 150 milhões na instalação de uma usina termelétrica dentro da cooperativa. Desde então, a cooperativa é autossuficiente em energia.
Segundo o presidente Coopcana, Fernando Vizotto, até pouco tempo atrás, a destinação dos resíduos agrícolas do setor sucroalcooleiro era um problema. “Há cinco anos ele era um resíduo problemático, porque a opção que tinha era a venda para olarias da região e algumas empresas, mas isso criava dificuldade de transporte”.
Para o presidente, a produção da biomassa traz uma nova visão ao setor sucroalcooleiro. “Você resolve ambientalmente um resíduo de grande volume e de locação, você da um destino nobre a ele”, diz Vizotto. Além de produzir toda a energia que consome, a cooperativa ainda vende o que sobra para a Copel. A empresa tem capacidade de produzir ainda mais, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só autoriza a venda de até 30 megawatts por hora. Por isso, há uma sala de controle, onde operadores controlam quanto a usina consome de energia e quanto é enviada para a rede da Copel.
Geração de energia
O processo de geração de energia começa pela moagem da cana. O bagaço que sobra da produção do açúcar e do etanol passa por esteiras e é enviado para caldeiras onde é queimado. O vapor criado nesse processo é o que gera a energia.
O químico industrial Luiz Cesar Tessaro explica que, durante esse processo, também é feito o tratamento da água, que é a matéria prima do vapor. [Com] a água que é coletada do rio aqui próximo da usina, a gente faz o processo de clarificação dessa água e depois de desmineralização. Depois disso a gente manda para a caldeira para produzir vapor”, explica Tessaro.
Durante a moagem da cana são produzidas, por hora, pelo menos 280 toneladas de bagaço. Essa matéria prima é utilizada na geração de energia elétrica. Na usina de São Carlos do Ivaí, por exemplo, toda essa energia gerada seria suficiente para manter uma cidade de até 100 mil habitantes.
Fonte: Cooperativismo e Painel Florestal 

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo federal reforça importância do Cadastro Ambiental Rural

Ministras Izabella Teixeira e Kátia Abreu concederam coletiva de imprensa em que apresentaram novamente o registro eletrônico, que é obrigatório a todos os imóveis rurais
Ministra Kátia Abreu ressalta que o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais
Ministra Kátia Abreu ressalta que o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais
As ministras do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, apresentaram novamente nesta quinta-feira (5), durante coletiva de imprensa, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais.
O CAR foi criado com base na 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA e tem como objetivo auxiliar o planejamento do imóvel rural e a recuperação de áreas degradadas."Queremos modernizar e criar um padrão a ser adotado em todo País e o caminho é fazer o CAR", disse a ministra do MMA, Izabella Teixeira. 
O sistema quantificou, em janeiro, 576 mil imóveis rurais já cadastrados. A região Norte foi destaque, registrando 202 mil imóveis regularizados.  No entanto, apenas 40% das áreas que deveriam de cadastrar acessaram a ferramenta para fazer a declaração.
“O CAR trará uma segurança para todos nós, segurança jurídica e segurança ambiental. A ideia é criar condições para que a legalidade chegue a todos os agricultores", disse Kátia Abreu. Para a ministra, a ferramenta é um instrumento poderoso. “Por meio da Agência Nacional de Águas (ANA) o programa também irá cadastrar produtor de água.”
Abreu destacou que o Estado não tem a intenção de punir o agricultor, em especial os pequenos produtores. “O governo brasileiro tem que ser facilitador e não carrasco. Queremos dar a oportunidade da legalidade, desburocratizando a liberação do licenciamento, mas sem abrir mão da fiscalização”.
Com foco na questão ambiental, o CAR consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativas do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Ainda durante coletiva, a Ministra Izabella informou que está previsto para maio um balanço de quantas propriedades rurais já estarão cadastradas.
O acesso ao CAR é gratuito e qualquer pessoa pode entrar no sistema para se cadastrar. Os agricultores que tiverem dificuldades podem pedir auxílio às cooperativas e movimentos de agricultores familiares.
Em reunião na última terça-feira (3) com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, Izabella Teixeira apresentou fatos e dados relativos à criação e desempenho do CAR, com destaque para a importância da colaboração dos representantes da agricultura familiar para o êxito do sistema, tal como se deu para a aprovação do Novo Código Florestal.
“A proposta é de fazermos um esforço conjunto para conclusão e implantação do CAR, correspondendo à grande expectativa também dos demais agricultores familiares já cadastrados, que sabem da importância desse sistema para o seu segmento, combatendo o desmatamento e promovendo a regularização ambiental de propriedades e posses rurais”, afirmou a ministra.
Fonte: Portal Brasil

A importância do Cadastro Ambiental Rural para os produtores rurais

Com o advento do Novo Código Florestal - Lei n 12.651/2012 – através do artigo 29, passou a ser exigido dos produtores rurais, a inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural, instrumento fundamental criado para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
O artigo 2º, inciso II, do Decreto n. 7830/12, que institui e regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, com texto idêntico ao artigo 29 do Código Florestal, traz a seguinte definição:
- “Registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento”.
O Cadastro consiste em um sistema eletrônico e pode ser feito via internet diretamente através da página eletrônica – www.car.gov.br - escolhendo inicialmente o estado onde está localizada a propriedade. Até o dia 05 de maio de 2014, o cadastro era possível apenas no modo off-line, ocasião em que o interessado podia fazer, mas não enviar, até que fosse assinada instrução normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
No entanto, a partir do dia 06 de maio do corrente ano, com a publicação do Decreto nº 8235, estabelecendo as regras para os estados e o Distrito Federal iniciarem seus programas de regularização ambiental e também da Instrução Normativa 02 do Ministério do Meio Ambiente, dispondo sobre o CAR e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, ambos no dia 05/05/2014, o cadastro passou a ser uma exigência, na qual os proprietários e possuidores de propriedades rurais terão um ano, prorrogável por mais um por ato do Presidente da República, para efetuar o cadastro e enviá-lo ao órgão estadual competente.
O texto do decreto diz que os proprietários devem inscrever seus imóveis rurais por meio doSistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), programa de computador criado pelo governo federal, que emitirá o recibo de inscrição. Com todos os dados do imóvel, o próprio SICAR vai apontar se há ou não necessidade de recuperação de APP e reserva legal. É com base nisso que cada proprietário vai elaborar os seus planos de recuperação (1).
O CAR se baseia no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental (2). Sendo assim, não substitui o registro do imóvel, sendo um ato meramente declaratório do produtor rural sobre as características ambientais do seu imóvel rural ou posse.
No que diz respeito à averbação da Reserva Legal, com o advento do novo Código Florestal, estas áreas devem ser registradas no CAR – Cadastro Ambiental Rural, não havendo mais a expressa exigência de sua averbação na matrícula do imóvel, conforme anteriormente previsto no antigo Código Florestal. Porém, com relação a este assunto é importante atentar que, para os estados que ainda não implementaram o CAR, ainda há necessidade da averbação da área da Reserva Legal no registro da matrícula da propriedade para os que ainda não tenham o feito, pois enquanto o imóvel não está inserido no CAR, permanece irregular quanto à publicidade da área a ser preservada.
Sendo assim, é o momento de regularizar a situação de cada propriedade. E ainda que, por ora, alguns estados não estejam com o sistema funcionando e, por isso, o cadastro não possa ser integrado aos bancos de dados já existentes nos Estados da Federação, é importante que os interessados que tenham dúvidas desde já procurem o auxílio da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, prefeituras, sindicatos, entidades representativas de classe, técnicos rurais ou ainda advogados especializados na área, para ter acesso ao formulário e posteriormente enviá-lo on-line para o sistema central, ocasião em que será gerado um número de protocolo de inscrição.
O cadastro é obrigatório, porém a iniciativa depende de cada produtor e será fundamental para que seja garantida a segurança jurídica das propriedades, no que diz respeito, especialmente, à regularização das áreas com passivo ambiental e acesso ao crédito ruralem entidades públicas financeiras. Importante observar, que a inscrição é obrigatória também para aqueles que não são proprietários de propriedade rural, como o caso dos posseiros.
Vantagens
Com o devido cadastramento da área rural, inúmeras outras vantagens poderão ser adquiridas pelos proprietários, como a simplificação do processo de regularização ambiental, inclusive com a isenção de multas nos passivos ambientais, o aumento de 15% do limite para crédito de custeio disponibilizado para cada produtor, com juros menores do que os praticados no mercado e a liberação do manejo florestal das áreas devidamente cadastradas.

Dessas vantagens, uma das mais benéficas é o aumento no limite de crédito para custeio, que depende diretamente da realização do cadastro no CAR para sair do papel. O acréscimo no limite de custeio poderá chegar a 30% para aqueles que, além do cadastro no CAR, tiverem aderido ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) ou demonstre a existência de Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal em seu imóvel, atendendo as exigências do código florestal.
Não obstante, para aderir ao Programa de Regularização Ambiental, é obrigatório o cadastro da propriedade no CAR, condição imposta pelo artigo 11, do Decreto n. 7.830/2012. Neste programa, o interessado assina um termo de compromisso com as informações do que tem a ser recuperado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal. Segundo o Código Florestal, cada estado deverá implementar o seu Programa de Regularização Ambiental e estabelecer regras de acordo com as características ambientais da região, mas nenhum estado fez isso até agora.
A adesão ao PRA, também é condição para que o proprietário ou possuidor rural inscrito no CAR, possa regularizar a sua situação no que diz respeito as infrações relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008, conforme preconiza o artigo 14, do Decreto n. 7830/2012.
Para os pequenos produtores – pequenas propriedades ou posse familiar – definidos no artigo 3º, inciso V, da Lei n. 12.651/2012, o cadastro será especial, observando-se uma forma simplificada, nos termos de ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, no qual será obrigatória apenas a identificação do proprietário ou possuidor rural, a comprovação da propriedade ou posse e a apresentação de croqui que indique o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e as remanescentes que formam a Reserva Legal, conforme preconiza o artigo 8º do Decreto n. 7.830/2012.
Importante salientar que, a partir de maio de 2017 – cinco anos após a sanção do novo Código Florestal – as instituições financeiras só poderão conceder financiamento aos proprietários de terras inscritas no CAR, na forma do artigo 78-A do Novo Código Florestal.
Por fim, cumpre deixar claro que o CAR não é documento de comprovação fundiária, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou. Portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo.
Fonte: Revista Plantar

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Concessões florestais geram mais de um milhão de retorno econômico

Municípios de Juruti, Santarém, Aveiro e Monte Alegre receberão recursos do Ideflor-Bio.

Thiago Valente, presidente do Ideflor-Bio.
Thiago Valente, presidente do Ideflor-Bio.
Os municípios de Juruti, Santarém, Aveiro e Monte Alegre, estado do Pará, receberão cerca de R$ 1,7 milhão em recursos do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor). Os recursos são referentes a 30% do valor arrecadado na safra de 2014 com as áreas de concessões florestais destes municípios.
Os valores serão repassados ao tesouro municipal de cada cidade e devem ser aplicados em projetos sustentáveis de uso dos recursos naturais, conforme determina a Lei Estadual nº 6.963/2007, alterada pela Lei 8.096/2015. A fiscalização da aplicação é de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
O valor é distribuído como contraprestação pela utilização econômica de recursos florestais de seus respectivos territórios, conforme legislação vigente. “Essa é uma contraprestação da floresta para os municípios, como um retorno econômico pela manutenção dos recursos naturais. Um bônus que só receberá quem manter a floresta preservada e uma prova de que a floresta gera retorno econômico e, se for manejada corretamente, não é empecilho para o desenvolvimento”, ressalta Thiago Valente, presidente do Ideflor-Bio.
Esse é o segundo ano do repasse de recursos aos municípios. O primeiro Plano de Aplicação do Fundeflor foi executado em 2014, quando foram beneficiados os municípios de Juruti, Santarém e Aveiro, que possuíam áreas outorgadas para concessão florestal. No ano passado os valores repassados chegaram a pouco mais de R$ 800 mil.
Fonte: Painel Florestal